| Projeto: |
|
PL 289 09/05/2006 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-289/2006
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0289-2006 |
| Promovente: |
|
Francisco Chagas |
| Ementa: |
|
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM O USO DO CÓDIGO DE BARRAS NOS PRODUTOS PARA APREÇAMENTO, EM AMPLIAR A INSTALAÇÃO DE LEITORES ÓTICOS" |
| Assunto: |
|
CODIGO DE BARRAS / CONSULTA / CONSUMIDOR / DISTANCIA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / LEITOR OTICO / LOCALIZACAO / PRECO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1197-2006
ver documento Econ1473-2006
ver documento Fin1790-2006
|
| Tramitação: |
|
| SGP2 | Recebido em 03/05/2006 | Encaminhado em 05/06/2006 | | CCJ | Recebido em 05/06/2006 | Encaminhado em 13/09/2006 | | ECON | Recebido em 14/09/2006 | Encaminhado em 20/10/2006 | | FIN | Recebido em 20/10/2006 | Encaminhado em 09/01/2007 | | SGP23 | Recebido em 09/01/2007 | Encaminhado em 14/02/2007 | | SGP21 | Recebido em 21/06/2007 | Encaminhado em 15/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2009 | Encaminhado em 09/03/2009 | | SGP2 | Recebido em 10/03/2009 | Encaminhado em 14/05/2009 | | PESQUISA | Recebido em 14/05/2009 | Encaminhado em 01/09/2009 | | SGP21 | Recebido em 30/08/2010 | Encaminhado em 15/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2013 | |
|
| Encerramento: |
|
02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |